1. Identificação do Controlador de Dados

Este website é propriedade da Associação Para O Desenvolvimento e Formação do Mar dos Açores, com sede na Ilha do Faial – Horta, pessoa coletiva n.º 515355674, doravante designada por "ADFMA", que atua enquanto Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais.

Você pode entrar em contato conosco através dos seguintes meios:

• Email: smartoceandays@adfma.pt
• Telefone: 292 241 780
• Morada Postal: Ilha do Faial – Horta

2. Âmbito e Objetivo

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos através do website smartoceandays.adfma.pt, bem como de outros canais de comunicação que façam referência a esta política.

O tratamento de dados pessoais tem as seguintes finalidades:

• Gerenciar solicitações de contato, informações ou orçamentos;
• Permitir reservas, inscrições, compras ou assinaturas de serviços;
• Cumprir as obrigações legais e fiscais;
• Enviar comunicações informativas ou promocionais, com o consentimento do titular dos dados;
• Melhore a experiência de navegação e o desempenho do site.

3. Dados pessoais coletados

Os seguintes dados pessoais podem ser coletados:

• Identificação: nome, sobrenome, empresa, cargo;
• Identificação: nome, sobrenome, empresa, carga;
• Dados de pagamento e faturamento (quando aplicável);
• Dados técnicos de navegação (endereço IP, cookies, histórico de visitas, etc.);
• Outros dados fornecidos voluntariamente por meio de formulários ou comunicações.

4. Fundamento Jurídico para o Processamento

O processamento de dados é realizado com base em:

• Execução de um contrato ou medidas pré-contratuais (ex.: pedidos de orçamento, reservas, vendas online);
• Cumprimento das obrigações legais (ex.: faturamento, contabilidade, comunicações às autoridades);
• Interesse legítimo da empresa (ex.: segurança do site, melhoria do serviço);
• Consentimento expresso do titular dos dados (ex.: assinatura de newsletter, comunicações de marketing).

5. Retenção de Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha e/ou durante o período legal obrigatório.

Após esse período, os dados serão apagados ou anonimizados de forma segura.

6. Compartilhamento e transmissão de dados

Os dados poderão ser partilhados com entidades parceiras ou subcontratantes que prestem serviços à Associação Para O Desenvolvimento e Formação do Mar dos Açores, tais como:

• Provedores de hospedagem web, manutenção de TI ou marketing digital;
• Entidades financeiras, fiscais ou de auditoria;
• Autoridades públicas, sempre que exigido por lei.

Em qualquer caso, serão adotadas medidas contratuais e técnicas adequadas para garantir a confidencialidade e a segurança dos dados.

7. Transferências Internacionais

A Associação Para O Desenvolvimento e Formação do Mar dos Açores não transfere dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu. Caso isso ocorra, será garantido que o país de destino oferece um nível de proteção equivalente ao exigido pelo GDPR.

8. Direitos do titular dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem o direito a:

• Aceder, retificar ou eliminar os seus dados pessoais;
• Limitar ou opor-se ao processamento;
• Retirar o consentimento previamente concedido;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados;
• Apresente uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Os pedidos podem ser feitos por escrito para: smartoceandays@adfma.pt.

9. Segurança da Informação

A Associação Para O Desenvolvimento e Formação do Mar dos Açores adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, acesso não autorizado ou qualquer forma de tratamento ilícito, assegurando a confidencialidade e integridade das informações.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Este site utiliza apenas cookies estritamente necessários para o seu funcionamento técnico, não recolhendo quaisquer dados pessoais para fins de marketing, estatísticos ou publicitários.

Esses cookies não permitem a identificação individual do usuário e são excluídos automaticamente quando o navegador é fechado.

11. Alterações à Política de Privacidade

A A Associação Para O Desenvolvimento e Formação do Mar dos Açores reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sendo as alterações publicadas neste website com indicação da data de atualização.

Última atualização: 25/11/2025

12. Contactos

Para qualquer questão relacionada à proteção de dados pessoais, entre em contato com: 

• smartoceandays@adfma.pt
• 292 241 780
• Ilha do Faial – Horta